Sádado, 16 de Novembro de 2024 -
     
 

2017
Decreto nº 3870, de 02 de janeiro de 2017 - Calendário Escolar para o ano letivo de 2017 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
Decreto nº 3874/2017 - (Cronograma Atribuição de aula e classes 2017)
Decreto nº 3920, de 08 de agosto de 2.017 - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Decreto nº 3948/2017 (regulamenta Lei 3215-17)
Decreto nº 3949/2017 (regulamenta Lei 1439-88)

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